PROJETOS DE LEIS 2023
Projeto de Lei nº 002/2023
"INSTITUI A COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES E DO DIA DOS PAIS NO CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE XAMBIOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei nº 003/2023
"ALTERA A LEI Nº 661/2021, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022/2025".
Projeto de Lei nº 004/2023
"ALTERA A LEI 671/2022, QUE INSTITUIU A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARRA O EXERCÍCIO DE 2023".
Projeto de Lei nº 005/2023
"ALTERA A LEI Nº 672/2022, QUE INSTITUIU A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023".
Projeto de Lei nº 006/2023
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências."
Projeto de Lei nº 007/2023
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024".
Projeto de Lei nº 008/2023
"DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO DE DIRETORES DOS ESTABELECIMETOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei nº 009/2023
"Altera nomenclatura da denominação de Avenida que especifica e dá outras providências".
Ações do documento