LEIS - 2023
Lei nº 674/2023
“Institui a comemoração do Dia das Mães e do Dia dos Pais no calendário escolar da rede pública e privada de ensino do Município de Xambioá e dá outras providências”.
Lei nº 675/2023
"Altera a Lei nº 661/2021, que instituiu o Plano Plurianual Municipal para o quadriênio de 2022/2025".
Lei nº 676/2023
"Altera a Lei nº 671/2022, que instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023".
Lei nº 677/2023
"Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências".
Lei nº 678/2023
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências."
Lei nº 679/2023
"DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO DE DIRETORES DOS ESTABELECIMETOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei nº 680/2023
"Altera a nomenclatura da denominação de Avenida que especifica e dá outras providências".
Ações do documento