Legislação Municipal

por Interlegis — publicado 05/03/2020 16h10, última modificação 22/09/2023 09h52
Colaboradores: Patrício Oliveira
Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do município.
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
ATAS DAS SESSÕES LEGISLATIVAS TÂMARA REGINA CORREIA DA SILVA Pasta 17/10/2022 13h44
DECRETOS LEGISLATIVOS TÂMARA REGINA CORREIA DA SILVA Pasta 08/04/2021 11h58
LEIS - 2017 TÂMARA REGINA CORREIA DA SILVA Pasta 08/04/2021 11h58
LEIS - 2018 TÂMARA REGINA CORREIA DA SILVA Pasta 08/04/2021 11h59
LEIS - 2019 Câmara Municipal Pasta 08/04/2021 11h59
LEIS - 2020 Câmara Municipal Pasta 08/04/2021 12h00
LEIS - 2021 TÂMARA REGINA CORREIA DA SILVA Pasta 10/12/2021 12h18
LEIS - 2022 TÂMARA REGINA CORREIA DA SILVA Pasta 11/04/2022 12h01
LEIS - 2023 TÂMARA REGINA CORREIA DA SILVA Pasta 29/03/2023 09h02
LOA - LDO 2020 Câmara Municipal Pasta 09/03/2020 18h43
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - 2021 TÂMARA REGINA CORREIA DA SILVA Pasta 08/04/2021 11h45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - 2022 TÂMARA REGINA CORREIA DA SILVA Pasta 27/01/2022 12h04
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) - 2021 TÂMARA REGINA CORREIA DA SILVA Pasta 08/04/2021 12h01
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) - 2022 TÂMARA REGINA CORREIA DA SILVA Pasta 27/01/2022 12h07
LEIS COMPLEMENTARES Câmara Municipal Pasta 13/12/2022 12h06
LICITAÇÕES Câmara Municipal Pasta 09/03/2020 19h11
MOÇÕES TÂMARA REGINA CORREIA DA SILVA Pasta 24/10/2022 11h04
PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025 TÂMARA REGINA CORREIA DA SILVA Pasta 27/01/2022 12h00
PROJETOS DE INDICAÇÃO TÂMARA REGINA CORREIA DA SILVA Pasta 08/04/2021 12h02
PROJETOS DE LEIS Câmara Municipal Pasta 16/03/2020 07h59
PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES TÂMARA REGINA CORREIA DA SILVA Pasta 13/12/2022 12h28
RESOLUÇÕES Câmara Municipal Pasta 10/03/2020 09h45
REQUERIMENTOS Câmara Municipal Pasta 16/03/2020 09h53

Ações do documento