LEIS - 2020
LEI Nº 644 - 2020
"Declara de utilidade pública a Associação do Conselho Comunitário de Xambioá - ACCX, e dá outras providências".
LEI Nº 645 - 2020
"Dispõe sobre o ensino de música nas Escolas Municipais da Cidade de Xambioá, e dá outras providências".
LEI Nº 646 - 2020
"Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal, a Associação dos pequenos produtores rurais do Assentamento Barra do Lontra e adota outras providências correlatas".
LEI Nº 647 - 2020
"Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população do Município de Xambioá, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais e situações de calamidade pública pública, de emergência, de epidemia ou pandemia".
LEI Nº 648 - 2020
“Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”.
LEI Nº 649 - 2020
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Xambioá para o exercício de 2021”.
Ações do documento