LEIS - 2019

por Câmara Municipal — publicado 09/03/2020 18h15, última modificação 08/04/2021 11h59
Colaboradores: Patrício Oliveira

LEI - Nº 626-2019 LOA

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2019".

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LEI - Nº 627-2019

"Denomina a Quadra Poliesportiva do Setor Vila Operária, como QUADRA POLIESPORTIVA DÊGA".

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LEI - Nº 628-2019

"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Controle Social de saneamento básico no âmbito do Município de Xambioá - TO e dá outras providências".

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LEI - Nº 629-2019

"Institui o Sistema Municipal de Ensino de Xambioá - TO, de acordo com os artigos 11 e 12 da Lei nº 9.394/96 - LDB e Lei nº 9.424/96".

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LEI - Nº 630-2019

"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências".

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LEI - N° 631-2019

"Institui o Dia Municipal de Adoção, Proteção e Bem-estar dos animais e a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-estar dos Animais, no Município de Xambioá, e dá outras providências".

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LEI - N° 633-2019

"Denomina de Orla Raimundo Dias de Freitas, a orla do Rio Araguaia, nesta cidade".

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LEI - N° 634-2019

"Dispõe sobre autorização para venda de bens inservíveis de propriedade do Fundo Municipal de Saúde do Município de Xambioá - TO, os quais serão meticulosamente descritos no texto do projeto de lei, mediante licitação modalidade leilão, e dá outras providências".

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LEI - N° 635-2019

"Institui a Semana Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher, no Município de Xambioá".

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LEI - N° 636-2019

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a concessão onerosa de uso de espaços públicos que específica, e dá outras providências".

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LEI - N° 637-2019

"Proíbe a concessionária prestadora de serviços de fornecimento de água de cobrar tarifa básica de consumo, ou de adotar práticas similares, e dá outras providências".

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LEI - N° 638-2019

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias, incentivo financeiro adicional e dá outras providências".

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LEI - N° 639-2019

"Altera a denominação de rua que especifica e determina outras providências".

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LEI - N° 640-2019

"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências".

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LEI - N° 641-2019

"Altera a Lei Municipal nº 332, de 12 de dezembro de 1995, que Estabelece normas para a utilização, por terceiros, dos bens públicos municipais, e dá outras providências".

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LEI - N° 642-2019

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2020".

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LEI - N° 643-2019

"Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 621/2018, de 28 de junho de 2018, que dispõe sobre a criação da Lei: TALENTOS DA NOSSA TERRA, e dá outras providências".

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