PROJETOS DE LEIS 2022
Projeto de Lei nº 001/2022
"DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS DO MUNICÍPIO DE XAMBIOÁ/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei nº 002/2022
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei nº 003/2022
"INSTITUI O DIA DA ADVOCACIA JOVEM NO MUNICÍPIO DE XAMBIOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei nº 005/2022
"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei nº 006/2022
"DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO DE DIRETORES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei nº 007/2022
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências".
Ações do documento