LEIS - 2022
Lei nº 668/2022
"Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município de Xambioá/TO e dá outras providências".
Lei nº 669/2022
"Institui o Dia da Advocacia Jovem no Município de Xambioá e dá outras providências".
Lei nº 670/2022
"DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELEIÇÃO DE DIRETORES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei nº 671/2022
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei orçamentária de 2023 e dá outras providências".
Lei nº 671/2022
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei orçamentária de 2023 e dá outras providências".
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