Resoluções - 2023
Resolução nº 005/2023
"REGULAMENTA A CONCCESSÃO DE TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO XAMBIOAENSE PREVISTA NO ART. 300 DA RESOLUÇÃO Nº 007/2015 (REGIMENTO INTERNO) E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Resolução nº 006/2023
"Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Xambioá/TO e dá outras providências".
Ações do documento