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Arquivo Lei nº 676/2023
por Adm — última modificação 03/10/2023 12h12
"Altera a Lei nº 671/2022, que instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS - 2023
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 051/2023
por Adm — última modificação 04/10/2023 10h27
“Autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse dos pisos salariais nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem, destinados pela União Federal e instituídos pela Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 e dá outras providências.”
Localizado em Leis / … / LEIS COMPLEMENTARES / Leis Complementares - 2023
Arquivo Lei Complementar nº 053/2024
por Adm — última modificação 04/04/2024 11h21
"Dispõe sobre a equiparação salarial doas Agentes de Vigilância Sanitárias (AVS) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e ao Agente de Combate às Endemias (ACE) no Município de Xambioá/TO e dá outras providências."
Localizado em Leis / … / LEIS COMPLEMENTARES / Leis Complementares - 2024
Arquivo Lei nº 681/2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
por Adm — última modificação 26/04/2024 09h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) - 2024
Arquivo Lei nº 672/2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
por Adm — última modificação 26/04/2024 09h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) - 2023
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 27/10/2017 15h32
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo Lei nº 681/2023
por Adm — última modificação 15/12/2023 13h38
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024"
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS - 2023
Arquivo Lei nº 672/2022
por Adm — última modificação 12/07/2023 11h38
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023"
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS - 2022
Arquivo LEI Nº 648 - 2020
por Adm — última modificação 08/04/2021 10h55
“Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS - 2020
Arquivo LEI - N° 640-2019
por Câmara Municipal — última modificação 09/03/2020 17h13
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS - 2019
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