Câmara Municipal de Xambioá

Lei nº 677/2023: por Adm — última modificação 03/10/2023 12h13
"Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências".
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Lei nº 676/2023: por Adm — última modificação 03/10/2023 12h12
"Altera a Lei nº 671/2022, que instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS - 2023
Lei nº 675/2023: por Adm — última modificação 03/10/2023 12h12
"Altera a Lei nº 661/2021, que instituiu o Plano Plurianual Municipal para o quadriênio de 2022/2025".
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Projeto de Lei nº 005/2023: por Adm — última modificação 22/09/2023 12h14
"ALTERA A LEI Nº 672/2022, QUE INSTITUIU A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023".
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Projeto de Lei nº 004/2023: por Adm — última modificação 22/09/2023 12h13
"ALTERA A LEI 671/2022, QUE INSTITUIU A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARRA O EXERCÍCIO DE 2023".
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Projeto de Lei nº 003/2023: por Adm — última modificação 22/09/2023 12h11
"ALTERA A LEI Nº 661/2021, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022/2025".
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LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2023: por Adm — última modificação 11/09/2023 12h59
"ALTERAR O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2019 PARA DEFINIR O GRAU DE ESCOLARIDADE EXIGIDO PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E CARGA HORÁRIA".
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Rodapé do Portal: por Interlegis — última modificação 01/09/2023 09h48
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Portal da Transparência - Licitação: por Adm — publicado 30/08/2023 — última modificação 30/08/2023 10h13
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Portal da Transparência - Contratos: por Adm — publicado 30/08/2023
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