Câmara Municipal de Xambioá

LEI - N° 641-2019: por Câmara Municipal — última modificação 09/03/2020 17h16
"Altera a Lei Municipal nº 332, de 12 de dezembro de 1995, que Estabelece normas para a utilização, por terceiros, dos bens públicos municipais, e dá outras providências".
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Lei Complementar nº 041/2019: por Câmara Municipal — última modificação 28/05/2021 10h33
"Altera e acrescenta o dispositivo à Lei Complementar nº 020, de 10 de abril de 2012, que Dispõe o Código de Posturas Municipais, e dá outras providências".
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LEI - N° 634-2019: por Câmara Municipal — última modificação 09/03/2020 16h53
"Dispõe sobre autorização para venda de bens inservíveis de propriedade do Fundo Municipal de Saúde do Município de Xambioá - TO, os quais serão meticulosamente descritos no texto do projeto de lei, mediante licitação modalidade leilão, e dá outras providências".
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LEI - Nº 621-2018: por Câmara Municipal — última modificação 09/03/2020 08h58
"Dispõe sobre a criação da Lei 'TALENTOS DA NOSSA TERRA', sobre a contratação de artistas, grupos, bandas, músicos e afins, locais, para apresentação e/ou exposição em shows, exposições, eventos artísticos, culturais, musicais, e similares, que receberem subvenções sociais, ou financeiras, ou auxílio financeiro do Poder Público Municipal ou através dele, e dá outras providências".
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Lei Orçamentária Anual - Parte 1: por Câmara Municipal — última modificação 09/03/2020 18h26
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) - 2024: por Adm — publicado 26/04/2024
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) - 2023: por Adm — publicado 26/04/2024
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Lei Orçamentária Anual - Parte 10: por Câmara Municipal — última modificação 09/03/2020 18h42
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Lei Orçamentária Anual - Parte 9: por Câmara Municipal — última modificação 09/03/2020 18h40
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Lei Orçamentária Anual - Parte 8: por Câmara Municipal — última modificação 09/03/2020 18h38
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