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Arquivo LEI - N° 641-2019
por Câmara Municipal — última modificação 09/03/2020 17h16
"Altera a Lei Municipal nº 332, de 12 de dezembro de 1995, que Estabelece normas para a utilização, por terceiros, dos bens públicos municipais, e dá outras providências".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS - 2019
Arquivo LEI - N° 642-2019
por Câmara Municipal — última modificação 09/03/2020 17h18
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2020".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS - 2019
Arquivo LEI - N° 643-2019
por Câmara Municipal — última modificação 09/03/2020 17h21
"Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 621/2018, de 28 de junho de 2018, que dispõe sobre a criação da Lei: TALENTOS DA NOSSA TERRA, e dá outras providências".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS - 2019
Arquivo LEI - Nº 610-2017
por Câmara Municipal — última modificação 05/03/2020 17h53
"Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS - 2017
Arquivo LEI - Nº 611-2017
por Câmara Municipal — última modificação 05/03/2020 17h51
"Institui a Campanha Córregos Urbanos Limpos no Município de Xambioá, e dá outras providências".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS - 2017
Arquivo LEI - Nº 612-2017
por Câmara Municipal — última modificação 05/03/2020 17h48
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública de Instituto e determina outras providências".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS - 2017
Arquivo LEI - Nº 613-2017
por Câmara Municipal — última modificação 05/03/2020 17h04
"Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal a Loja Maçônica José Clemente Pereira nº 14 do oriente de Xambioá e dá outras providências".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS - 2017
Arquivo LEI - Nº 614-2017
por Câmara Municipal — última modificação 05/03/2020 17h00
"Estabelece horário especial de funcionamento de farmácias e drogarias e determina outras providências".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS - 2017
Arquivo LEI - Nº 615-2017
por Câmara Municipal — última modificação 05/03/2020 16h58
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS - 2017
Arquivo LEI - Nº 616-2017
por Câmara Municipal — última modificação 05/03/2020 16h55
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS - 2017
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