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Lei nº 664/2021
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por Adm
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última modificação
27/01/2022 11h53
“Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de Xambioá/TO, sua estrutura, funcionamento e dá outras providências”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2021
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Lei nº 665/2021
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por Adm
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última modificação
27/01/2022 11h54
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2022”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2021
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Lei nº 666/2021
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por Adm
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última modificação
27/01/2022 11h55
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a Concessão de uso de espaços públicos que especifica, e dá outras providências”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2021
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PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025
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por Adm
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publicado
27/01/2022
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última modificação
27/01/2022 12h00
Lei nº 661/2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Plano Plurianual para o período de 2022/2025
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por Adm
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última modificação
27/01/2022 11h58
Lei nº 661/2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - 2022
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por Adm
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publicado
27/01/2022
Lei nº 662/2021 que “Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para Elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providencias”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - 2022
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por Adm
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última modificação
27/01/2022 12h04
Lei nº 662/2021 que “Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para Elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providencias”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - 2022
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) - 2022
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por Adm
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publicado
27/01/2022
Lei nº 665/2021, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2022”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) - 2022
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por Adm
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última modificação
27/01/2022 12h07
Lei nº 665/2021, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2022”.
Localizado em
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Legislação Municipal
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) - 2022
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Projeto de Indicação nº 030/2021
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por Adm
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última modificação
11/04/2022 11h54
Projeto de Indicação apresentado pelo Vereador Elson Bujica.
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PROJETOS DE INDICAÇÃO
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Projetos de Indicações - 2021
