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Arquivo LEI - Nº 618-2018
por Câmara Municipal — última modificação 09/03/2020 08h46
"Institui a ficha limpa municipal, na nomeação de secretários, diretores e cargos comissionados para a administração direta e indireta e dá outras providências".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS - 2018
Arquivo LEI - Nº 610-2017
por Câmara Municipal — última modificação 05/03/2020 17h53
"Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS - 2017
Arquivo LEI - Nº 611-2017
por Câmara Municipal — última modificação 05/03/2020 17h51
"Institui a Campanha Córregos Urbanos Limpos no Município de Xambioá, e dá outras providências".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS - 2017
Arquivo LEI - Nº 612-2017
por Câmara Municipal — última modificação 05/03/2020 17h48
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública de Instituto e determina outras providências".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS - 2017
Arquivo LEI - Nº 613-2017
por Câmara Municipal — última modificação 05/03/2020 17h04
"Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal a Loja Maçônica José Clemente Pereira nº 14 do oriente de Xambioá e dá outras providências".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS - 2017
Arquivo LEI - Nº 614-2017
por Câmara Municipal — última modificação 05/03/2020 17h00
"Estabelece horário especial de funcionamento de farmácias e drogarias e determina outras providências".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS - 2017
Arquivo LEI - Nº 615-2017
por Câmara Municipal — última modificação 05/03/2020 16h58
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS - 2017
Arquivo LEI - Nº 616-2017
por Câmara Municipal — última modificação 05/03/2020 16h55
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS - 2017
Arquivo LEI - Nº 617-2017
por Câmara Municipal — última modificação 05/03/2020 16h52
"Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2018".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS - 2017
Arquivo PDF document LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE XAMBIOA.pdf
por Edson — última modificação 01/11/2018 10h53
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
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