Função e Definição

por Interlegis — última modificação 12/03/2020 10h41
Colaboradores: Patrício Oliveira

 

Câmara Municipal de Xambioá

A Câmara Municipal é o Poder Legislativo de Xambioá. Tem como funções fazer leis sobre assuntos específicos da cidade e fiscalizar o trabalho do Poder Executivo (estabelecido na prefeitura), acompanhando os gastos públicos, avaliando os serviços municipais e sugerindo melhorias nas políticas públicas.

Plenário

Plenário é o órgão máximo de decisões do Poder Legislativo, formado pelo conjunto dos 9 vereadores. O órgão se reúne regularmente, nos primeiros 5 dias úteis de cada mês, para discutir e votar proposições.




 

Esses encontros são chamados de reuniões plenárias, onde são apreciados, também, projetos de resolução, propostas de emenda à Lei Orgânica, requerimentos e proposições similares. Durante as reuniões, é reservado um tempo de fala a cada um dos vereadores, quando podem expressar suas opiniões sobre assuntos da atualidade que considerem relevantes. As reuniões plenárias são abertas e podem ser acompanhadas por qualquer pessoa interessada.

 

ATENDIMENTO

Endereço da Casa Legislativa: Av. Presidente Vargas, nº 31 Centro
Xambioá – TO  – CEP: 77880-000
Fone: +55 (63) 3473-1960 
E-mail: camaraxambioa@gmail.com

EXPEDIENTE

De segunda a sexta- feira:
das 07:00 hs às 13:00 hs